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Reinício da sessão
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na sexta-feira, 17 de Dezembro último, e renovo todos os meus votos, esperando que tenham tido boas férias.
Como puderam constatar, o grande "bug do ano 2000" não aconteceu. Em contrapartida, os cidadãos de alguns dos nossos países foram vítimas de catástrofes naturais verdadeiramente terríveis. Os senhores manifestaram o desejo de se proceder a um debate sobre o assunto nos próximos dias, durante este período de sessões. Entretanto, gostaria - como também me foi pedido por um certo número de colegas - que observássemos um minuto de silêncio por todas as vítimas, nomeadamente das tempestades, nos diferentes países da União Europeia que foram afectados. Convido-os a levantarem-se para um minuto de silêncio.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Certamente que já tomou conhecimento, pelas notícias transmitidas na imprensa e na televisão, dos diversos atentados à bomba e assassínios perpetrados no Sri Lanka. Uma das pessoas recentemente assassinadas foi o senhor Kumar Ponnambalam, que ainda há poucos meses visitara o Parlamento Europeu. Será que a senhora Presidente poderia enviar uma carta à Presidente do Sri Lanka manifestando o pesar do Parlamento por esta e outras mortes violentas perpetradas no seu país, e instando­a a envidar todos os esforços ao seu alcance para procurar obter uma reconciliação pacífica na situação extremamente difícil que ali se vive?

Sim, Senhor Deputado Evans, penso que uma iniciativa no sentido que acaba de sugerir seria perfeitamente adequada. Se a assembleia estiver de acordo, farei como sugeriu o senhor deputado Evans.

Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Nos termos do artigo 143º do Regimento, gostaria que me desse o seu parecer em relação à inadmissibilidade de uma proposta. A questão que pretendo focar incide sobre um relatório que será aqui tratado na quinta­feira, ocasião em que tenciono levantá­la novamente.
O relatório Cunha sobre os resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca, inscrito na ordem do dia de quinta­feira, contém, no seu nº 6, uma proposta no sentido da aplicação de sanções, sob a forma de uma redução automática das quotas, aos Estados­Membros que não cumpram anualmente os objectivos de redução da respectiva frota definidos nos programas de orientação plurianuais. Mais se propõe que a aplicação das sanções seja feita independentemente da salvaguarda do princípio da estabilidade relativa. O princípio da estabilidade relativa constitui, em minha opinião, um princípio jurídico fundamental da política comum da pesca, pelo que toda e qualquer proposta que vise subvertê­lo é, com certeza, juridicamente inadmissível. Gostaria de saber se posso levantar uma objecção deste tipo ao que constitui meramente um relatório, não uma proposta legislativa, e se tenho competência para o fazer na quinta­feira.

Com efeito, é precisamente nessa altura que, se o desejar, poderá levantar a questão, isto é, na quinta-feira antes do início da apresentação do relatório.

Senhora Presidente, coincidindo com a primeira sessão deste ano do Parlamento Europeu, nos Estados Unidos, no Texas, está marcada, lamentavelmente para a próxima quinta-feira, a execução de um condenado à morte, um jovem de 34 anos a quem designaremos por X.
A pedido de um deputado francês, o senhor deputado Zimeray, já foi apresentada uma petição, que teve muitos signatários, entre os quais o abaixo assinado, mas peço­lhe, em conformidade com a orientação repetidamente expressa pelo Parlamento Europeu e por toda a Comunidade Europeia, que intervenha, com o prestígio do seu cargo e da Instituição que representa, junto do Presidente e do Governador do Texas, Bush, que tem poder para suspender a condenação à morte e perdoar o condenado.
E tudo isso em conformidade com os princípios que sempre defendemos.

Obrigada, Senhor Deputado Segni, fá-lo-ei de boa vontade. Com efeito, essa é a linha das posições que o nosso Parlamento sempre adoptou.

Senhora Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para um caso de que este Parlamento repetidamente se tem ocupado. É o caso de Alexander Nikitin. Congratulamo-nos todos aqui pelo facto de o tribunal o ter posto em liberdade e ter tornado claro que também na Rússia o acesso às informações sobre o ambiente constitui direito constitucional. No entanto, sucede agora que ele deverá será novamente acusado, uma vez que o Ministério Público irá interpor recurso. Sabemos e constatámo­lo realmente em muitíssimas resoluções - precisamente durante a última sessão plenária do ano passado - que aqui não se trata apenas de um caso jurídico e que é errado acusar Alexander Nikitin de crime e de traição, uma vez que nós, que somos afectados, podemos tirar proveito dos resultados por ele conseguidos. Estes resultados constituem a base do Programa Europeu de Defesa do Mar de Barents e, por esse motivo, peço-lhe que analise um projecto de carta que lhe expõe os factos mais importantes, e que, de acordo com as decisões do Parlamento, torne clara esta posição na Rússia.

Sim, Senhora Deputada Schroedter, analisarei de boa vontade os factos relativos a essa questão, logo que receba a sua carta.

­ (NL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de a felicitar pelo facto de ter cumprido a sua palavra e de agora, neste primeiro período de sessões do novo ano, ter aumentado realmente muito o número de canais de televisão nos nossos gabinetes. Todavia, Senhora Presidente, não se fez aquilo que eu tinha pedido. É certo que há agora dois canais finlandeses e um português, mas continua a não haver um único canal holandês, como eu lhe tinha pedido, porque também os holandeses gostam de ver os noticiários, todos os meses, quando somos mandados para aqui, para este desterro. Queria, portanto, pedir­lhe, uma vez mais, que tome a seu cargo fazer com que também recebamos um canal holandês.

Senhora Deputada Plooij-van Gorsel, posso dizer-lhe que essa questão se encontra inscrita na ordem de trabalhos da reunião dos Questores de quarta­feira. Será analisada, espero, num espírito construtivo.

Senhora Presidente, poder­me­á dizer por que razão este Parlamento não respeita a legislação por si próprio aprovada em matéria de segurança e higiene? Por que razão não foi efectuado neste edifício onde nos encontramos qualquer ensaio sobre a qualidade do ar desde que fomos eleitos? Por que razão o nosso Comité da Segurança e Higiene não se reúne desde 1998? Porque não foi efectuado qualquer exercício de simulação de incêndio nos edifícios do Parlamento, quer em Bruxelas quer em Estrasburgo? Porque não se encontram afixadas instruções a seguir em caso de incêndio? Por que razão as escadas não foram melhoradas desde o meu acidente? Porque não são criadas zonas obrigatórias de não fumadores? Considero absolutamente vergonhoso o facto de não respeitarmos a legislação que nós próprios aprovámos.

Senhora Deputada Lynne, tem toda a razão. Vou verificar se nada disso foi efectivamente feito. Submeterei também o problema ao Colégio dos Questores e estou certa de que os nossos Questores levarão a peito fazer com que respeitemos a regulamentação que, com efeito, aprovamos.

­ (ES) Senhora Presidente, a senhora deputada Díez González e eu próprio tínhamos apresentado algumas perguntas a respeito de certas opiniões da senhora Vice-presidente, senhora Comissária de Palacio, que tinham sido reproduzidas num jornal espanhol. Os serviços competentes não as incluíram na ordem do dia, por considerarem que já lhes tinha sido dada resposta numa sessão anterior.
Rogo-lhe que reconsidere esta decisão, porque as coisas não se passaram assim. As perguntas a que tinha sido dada resposta anteriormente referiam-se à intervenção da senhora Comissária de Palacio em determinado dossier e não a essas declarações aparecidas no jornal ABC, no dia 18 do passado mês de Novembro.

Cara colega, vamos verificar tudo isso. Confesso que, para já, as coisas me parecem um pouco confusas. Assim, vamos rever essa questão muito seriamente, para que tudo fique em ordem.

Senhora Presidente, gostaria de saber se esta semana o Parlamento terá oportunidade de manifestar a sua inequívoca posição de descontentamento face à decisão, hoje tomada, de não renovar o embargo de armas destinadas à Indonésia, tendo em atenção que a grande maioria da assembleia apoiou o referido embargo quando este foi decretado. Perante a situação que se vive naquela região, a decisão hoje tomada de não renovar o embargo de armas é extremamente perigosa. O Parlamento deveria, pois, enviar um sinal inequívoco do seu descontentamento face à suspensão do embargo, uma vez que é essa a posição da grande maioria da assembleia. A recusa por parte dos Estados­Membros da União Europeia de renovar o embargo de armas destinadas à Indonésia é uma atitude irresponsável. Como já aqui foi afirmado, a situação que ali se vive é extremamente volátil. Existe, aliás, o risco de poder haver um golpe militar no futuro. Não sabemos exactamente o que ali se está a passar. Como é possível a UE permitir que os fabricantes europeus de armamentos obtenham lucros à custa das vidas de seres humanos inocentes?

Seja como for, essa questão não figura, para já, entre os pedidos de aplicação do processo de urgência para a próxima quinta-feira.

Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem de trabalhos. Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, reunida na quinta-feira, 13 de Janeiro, nos termos do artigo 110º do Regimento. Relativamente a segunda e terça-feiras, não foram apresentados pedidos de modificação.
Quarta-feira:
O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus pede a inclusão de uma declaração da Comissão sobre os seus objectivos estratégicos para os próximos cinco anos, bem com o sobre a reforma administrativa da Comissão.
Gostaria que o senhor deputado Barón Crespo, autor do pedido, interviesse para o justificar, caso pretenda, evidentemente. Em seguida, faremos como é costume: ouviremos um orador a favor e um orador contra.

­ (ES) Senhora Presidente, a apresentação do programa político da Comissão Prodi para toda a legislatura foi inicialmente uma proposta do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, que, em Setembro, conseguiu a unanimidade na Conferência dos Presidentes, bem como a aceitação explícita do Presidente da Comissão, Romano Prodi, que reiterou o seu compromisso no seu discurso de investidura.
Este compromisso é importante na medida em que a Comissão é um organismo que, de acordo com os Tratados, detém o monopólio da iniciativa e que, portanto, determina fundamentalmente o que vai ser a actividade política e legislativa deste Parlamento nos próximos cinco anos. Recordo, além disso, Senhora Presidente, que, na anterior legislatura, este Parlamento deu, em duas ocasiões diferentes, o seu voto de confiança ao Presidente da Comissão, Romano Prodi, coisa que voltou a fazer em Julho, nesta legislatura. Mais tarde, já com a nova Comissão em funcionamento, voltou a dar um voto de confiança a toda a Comissão em Setembro. Já houve, portanto, tempo suficiente para a Comissão preparar o seu programa e para nós podermos tomar conhecimento dele e explaná­lo aos cidadãos. Neste sentido, recordo a resolução de 15 de Setembro, em que se recomendava a apresentação da proposta dentro do mais breve prazo possível.
Os factos ocorridos na semana passada - que tiveram origem à margem da Conferência dos Presidentes, e que a utilizaram só para corroborar e ratificar decisões tomadas fora dela - criam um dilema: ou a Comissão não se encontra em condições de apresentar esse programa (e nesse caso conviria que o explicasse. Segundo as palavras da sua Presidente, porém, encontra­se em condições de o fazer e dado que a Comissão se encontra representada pela Vice­presidente, senhora Comissária de Palacio, creio que antes de se proceder à votação seria conveniente conhecer a situação da Comissão relativamente à sua disponibilidade para apresentar o programa, tal como tinha sido acordado), ou então o Parlamento não se encontra em condições de examinar este programa como, aparentemente, alguns pretendem. Em minha opinião, esta segunda hipótese significaria o abandono das nossas responsabilidades como Parlamento, além de introduzir uma tese original, um método desconhecido que consiste em dar a conhecer por escrito aos grupos políticos o discurso pragmático da Comissão com uma semana de antecedência - e não no dia anterior, como se tinha acordado -, tendo em conta o facto de o programa legislativo ir ser discutido em Fevereiro, de modo que poderíamos prescindir do debate, porque no dia seguinte a imprensa e a Internet já o teriam dado a conhecer a todos os cidadãos, não tendo já o Parlamento motivo para se ocupar do assunto.
Como o meu grupo é de opinião que um Parlamento foi feito para escutar, para debater e para reflectir, pensamos não haver motivo algum que justifique este adiamento. Cremos, além disso, que sim, que a Comissão se encontra em condições de o fazer, que estamos perfeitamente a tempo de poder restabelecer o acordo original entre o Parlamento e a Comissão e de proceder responsavelmente perante as nossas concidadãs e os nossos concidadãos. Logo, a proposta do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus que a senhora mencionou é que se mantenha a apresentação na quarta­feira do programa da legislatura da Comissão Prodi, incluindo neste programa também o projecto de reforma administrativa, porque, de outro modo, podemos vir a encontrar­nos numa situação paradoxal: com a desculpa de não existir texto, nega­se, por um lado, ao Presidente da Comissão o direito de fazer uso da palavra neste Parlamento, e, por outro lado, a possibilidade de realização de um debate sobre a reforma sem que este Parlamento conheça previamente os textos em que se baseia. Rogo­lhe, portanto, Senhora Presidente, que peça à Comissão que se manifeste agora e que depois se proceda à votação.
(Aplausos da bancada do Grupo PSE)

Senhora Presidente, caros colegas, estou realmente um pouco estupefacto em relação à atitude do colega Barón Crespo, que exige agora que este ponto da ordem do dia seja inscrito na ordem do dia de quarta-feira.
Senhor Deputado Barón Crespo, o senhor não pôde comparecer na passada quinta-feira à Conferência dos Presidentes. Não o critico por isso; de vez em quando acontece enviarmos um representante. O colega Hänsch representou-o nessa ocasião. Realizámos um exaustivo debate na Conferência dos Presidentes. Apenas o seu grupo defendeu a posição que o senhor agora defende. Procedemos seguidamente à votação. Cada presidente tem tantos votos quantos os membros do seu grupo. Teve lugar uma votação em relação a este ponto. Se bem me recordo, a votação teve o seguinte resultado: 422 votos contra 180 e umas poucas abstenções. Ou seja, todos os grupos, com a excepção dos Não-inscritos - mas esses nem sequer constituem grupo - chegaram a consenso; apenas o seu grupo defendia que se procedesse do modo que aqui propôs. Todos os restantes discordavam. Foi essa a decisão.
Agora gostaria de dizer algo a respeito da matéria de fundo desta questão. Confiamos na Comissão, em Romano Prodi e a esmagadora maioria do nosso grupo depositou, como todos sabemos, a sua confiança em Romano Prodi e na Comissão, na sequência de um difícil processo. No entanto, somos também da opinião de que deveria haver um debate sobre esta estratégia da Comissão que seguisse um procedimento ordenado, e não só com base numa declaração oral pronunciada aqui no Parlamento Europeu, mas também com base num documento que seja decidido na Comissão e que apresente uma descrição deste programa para um período de cinco anos. Esse documento não existe!

A Comissão irá apresentar em Fevereiro o programa para o ano 2000. Nós demos o nosso acordo, se a Comissão não quiser ainda elaborar o Programa para 2000 em Janeiro, então que o faça em Fevereiro. Votámos a favor. Não pretendemos entrar em conflito com a Comissão só por entrar, mas somos da opinião de que, se for possível, a Comissão e o Parlamento devem seguir um mesmo caminho. Todavia, enquanto Parlamento, somos também o órgão controlador da Comissão e nem tudo o que provém da Comissão tem de coincidir com a nossa opinião.
Gostaria que nos pudéssemos preparar seriamente nos diferentes grupos para um debate sobre o programa para os próximos cinco anos. Não é possível prepararmo-nos se ouvirmos aqui falar de uma declaração e não soubermos qual o conteúdo dessa mesma declaração. Por esse motivo, sugerimos - e a minha impressão é que a Comissão também está aberta a estas considerações - que se agende para Fevereiro o debate sobre o programa a longo prazo da Comissão até ao ano 2005. Espero que a Comissão chegue a acordo, até essa data, relativamente a um programa que nos venha a propor, e sugerimos que, também em Fevereiro, realizemos o debate sobre o programa legislativo da Comissão para o ano 2000. É, portanto, também um contexto objectivo sério que nos aconselha a realizar conjuntamente o debate sobre os dois programas. Por isso, o meu grupo rejeita decididamente a proposta do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus!
(Aplausos do Grupo PPE-DE)

Senhora Presidente, quero deixar bem claro que, acima de tudo, a Comissão tem o máximo respeito pelas decisões deste Parlamento e, entre elas, a de estabelecer a sua ordem do dia. Respeitamos, portanto, o que este Parlamento possa decidir nesse sentido.
Quero, porém, deixar igualmente bem claro que o Presidente da Comissão, Romano Prodi, se comprometeu com o Parlamento a acrescentar um novo debate, como recordou o senhor deputado Barón Crespo, ao debate anual sobre o programa legislativo da Comissão, sobre as grandes linhas de actuação para o próximo período de cinco anos, quer dizer, para esta legislatura.
Quero dizer, Senhora Presidente, que, no acordo a que se chegou no mês de Setembro, este debate se distinguia daquilo que constitui a apresentação anual do programa legislativo da Comissão. Quero dizer também, Senhora Presidente, que, por parte da Comissão, estamos preparados e dispostos a realizar esse debate quando for conveniente, que estávamos preparados para o realizar esta semana, como se tinha acordado inicialmente, partindo da base de que o programa seria apresentado na véspera, num discurso aos grupos parlamentares.
Quero, portanto, Senhora Presidente, reiterar que, pela nossa parte, já discutimos o programa de actuação para os próximos cinco anos e que estamos preparados para, quando o Parlamento decidir - esta mesma semana, se for essa a sua decisão - vir expor aqui o programa para os próximos cinco anos, e, no mês que vem, o programa para o ano 2000, que era o que estava absolutamente combinado.

Proponho que votemos o pedido do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus que visa voltar a inscrever a declaração da Comissão sobre os seus objectivos estratégicos.
(O Parlamento rejeita o pedido) Presidente. Ainda no que respeita ao dia de quarta­feira, recebi uma outra proposta referente à pergunta oral relativa ao imposto sobre o capital. O Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus pede que esse ponto seja retirado da ordem do dia.
Algum colega pretende tomar a palavra em nome do grupo e justificar esse pedido?

Senhora Presidente, estou a ouvir alguns risos da bancada do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, mas foi-me dito que também largos círculos do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus teriam gostado de retirar este ponto da ordem do dia, visto que aquando da votação na Conferência dos Presidentes, o parecer do grupo de trabalho das colegas e dos colegas competentes do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus não foi apresentado. Não sei se esta informação é correcta, mas nós, Grupo PPE­DE, ficaríamos, em todo o caso, gratos se este ponto fosse retirado, uma vez que o Parlamento já se debruçou sobre esta questão várias vezes. Existem também decisões contra um imposto deste tipo. Por esse motivo, o meu grupo vem requerer a supressão deste ponto da ordem do dia.

Obrigada, Senhor Deputado Poettering.
Dou a palavra ao senhor deputado Wurtz, que intervirá contra este pedido.

Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de realçar a ausência de lógica do senhor deputado Poettering. Há pouco, pregou um sermão ao Grupo do Partido dos Socialistas Europeus porque este volta atrás numa decisão tomada muito claramente na Conferência dos Presidentes. Agora, faz a mesma coisa. Nós discutimos, fomos unânimes - à excepção do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus e do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas - e eu cheguei mesmo a observar, como se recordarão, caros confrades presidentes, que a questão não é a de saber se estamos a favor ou contra a taxa de Todin, mas sim a de saber se ousamos ouvir o que a Comissão e o Conselho pensam dela. Não é pedir muito. Assim, reitero a proposta de se manter essa pergunta oral à Comissão e ao Conselho, a fim de conhecermos, de uma vez por todas, a posição daquelas duas instâncias perante esta proposta, relativamente modesta, mas que emitiria um sinal importante dirigido à opinião pública, sobretudo depois da emoção criada em torno do fracasso da Conferência de Seattle.

Coloco à votação o pedido do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus, que visa retirar da ordem do dia a pergunta oral relativa ao imposto sobre o capital.
(O Parlamento rejeita o pedido, com 164 votos a favor, 166 votos contra e 7 abstenções)

Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Poettering a publicidade que acaba de dar a este debate. Obrigado.

­ (ES) Senhora Presidente, será que se contou o meu voto, que não pôde ser efectuado electronicamente, pelo facto de eu não ter o cartão? O meu voto era "a favor".

Efectivamente, se juntarmos os dois colegas que se manifestaram, obteremos como resultado...

­ (ES) Senhora Presidente, a Presidência anunciou o resultado da votação. Não há lugar para mudanças.

Caros colegas, mais uma vez, temos todos de trazer o cartão à segunda-feira. Estamos perante um problema. Por conseguinte, tenho de tomar uma decisão.
Também eu me esqueci do meu cartão, e teria votado contra. Assim, considero que a pergunta oral se mantém inscrita na ordem do dia
É a última vezes que contaremos os cartões esquecidos. Que fique bem claro e que se informe toda a gente.
(Aplausos)Sim, a pergunta oral mantém-se na ordem do dia, e sim, a presidente tem o direito de votar, como também tem o direito de se esquecer do cartão.
Vamos prosseguir com as outras modificações da ordem de trabalhos.

Senhora Presidente, na votação anterior - e aceitarei a sua decisão nesta matéria - sobre a questão dos objectivos estratégicos da Comissão, informei que gostaria de, em nome do Grupo ELDR, usar da palavra antes da votação. Tal não se verificou. Solicitar­lhe­ia, pois, que, antes de passarmos ao próximo ponto da ordem do dia, me fosse permitido fazer uma declaração de voto em nome do meu grupo. Trata­se de uma questão importante. Seria vantajoso para a reputação deste Parlamento declarar de que modo as pessoas interpretam o que acabamos de fazer à luz da sua própria análise política.

Senhora Presidente, não pretendo relançar o debate, mas tinha também pedido a palavra para me pronunciar sobre o pedido do senhor deputado Barón Crespo. Também não me chamou. Lamento-o, mas já se procedeu à votação, a decisão foi tomada, portanto, esqueçamos o assunto.

Peço muita desculpa, Senhor Deputado Hänsch e Senhor Deputado Cox, mas não vi que estavam a pedir a palavra. Dito isto, penso que as posições estão muito claras e que serão correctamente reproduzidas na acta. Quando amanhã aprovarmos a acta da sessão de hoje, os colegas que considerarem que as posições não foram suficientemente bem explicadas, podem pedir modificações. Penso que se trata de uma boa solução. Evidentemente que a acta da reunião de amanhã terá em conta todas as explicações suplementares. Creio ser uma solução melhor do que proceder agora a declarações de voto que nos levariam muito longe. Senhor Deputado Cox, Senhor Deputado Hänsch, estão de acordo?

Senhora Presidente, se o resultado da votação reflectir correctamente o sentido de voto do meu grupo, não me posso opor ao mesmo, nem o farei. Se a sua decisão for no sentido de eu não poder fazer uma declaração de voto, terei de a aceitar, mas com reservas.

Prestaremos portanto muita atenção à redacção da acta. Aliás, prestamos sempre. Se não reflectir bem as nossas posições, podemos sempre corrigi-la.
(O Parlamento aprova a ordem de trabalhos assim modificada)